PROCESSO - 1944/2020
Projeto de Lei Ordinária - 52/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2020 12/05/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2020
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 52/2020 - Aprovado 14/05/2020
- 5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2020
- 6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2020
- 7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2020
- 8 - Ciência da Votação
- 9 - Elaborar Autógrafo
- 10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
  - 11.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.318/2020 18/06/2020
- 12 - Elaborar Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 13 - Publicar e Comunicar Promulgação
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2020

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