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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2025
Autor:
PMSA
Localizada(s)
172
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Última atualização: 09/03/2026
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Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 3/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 1/2026.
Processo N°:
8597/2025
Protocolo N°:
1305
ID:
70195
Data:
09/03/2026 15:38:33
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição:
PMSA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 2/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 56/2025.
Processo N°:
8258/2025
Protocolo N°:
954
ID:
69793
Data:
25/02/2026 17:12:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 1/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 56/2025.
Processo N°:
8258/2025
Protocolo N°:
652
ID:
69470
Data:
11/02/2026 16:19:45
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Razões do Veto n° 74/2026
A PMSA ENCAMINHA RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI CM N.º 74/2025.
Processo N°:
2066/2025
Protocolo N°:
369
ID:
69192
Data:
04/02/2026 14:52:03
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 3/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 55/2025
Processo N°:
6882/2025
Protocolo N°:
5
ID:
68774
Data:
05/01/2026 12:23:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 2/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 48/2025
Processo N°:
5610/2025
Protocolo N°:
4
ID:
68773
Data:
05/01/2026 12:19:46
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 1/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 46/2025
Processo N°:
6123/2025
Protocolo N°:
3
ID:
68772
Data:
05/01/2026 12:15:26
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 49/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025.
Processo N°:
9125/2025
Protocolo N°:
2
ID:
68771
Data:
05/01/2026 12:07:01
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Ordem do Dia - Votação Única
Autor(es) da Proposição:
PMSA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 37/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025.
Processo N°:
7195/2025
Protocolo N°:
1
ID:
68770
Data:
05/01/2026 12:04:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Ordem do Dia - Votação Única
Autor(es) da Proposição:
PMSA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 54/2025
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 54/2025
Processo N°:
6675/2025
Protocolo N°:
10115
ID:
68767
Data:
19/12/2025 17:50:01
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
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