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Última atualização: 12/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 657 ID: 69479 Data: 12/02/2026 14:37:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 1/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 56/2025.
Processo N°: 8258/2025 Protocolo N°: 652 ID: 69470 Data: 11/02/2026 16:19:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 2/2026, QUE INSTITUI O "DIA DO CONSEGUIANO ANDREENSE", NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 607/2026 Protocolo N°: 647 ID: 69456 Data: 10/02/2026 15:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 1/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 645 ID: 69455 Data: 10/02/2026 15:02:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Razões do Veto n° 74/2026
A PMSA ENCAMINHA RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI CM N.º 74/2025.
Processo N°: 2066/2025 Protocolo N°: 369 ID: 69192 Data: 04/02/2026 14:52:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 3/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 55/2025
Processo N°: 6882/2025 Protocolo N°: 5 ID: 68774 Data: 05/01/2026 12:23:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 2/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 48/2025
Processo N°: 5610/2025 Protocolo N°: 4 ID: 68773 Data: 05/01/2026 12:19:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 1/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 46/2025
Processo N°: 6123/2025 Protocolo N°: 3 ID: 68772 Data: 05/01/2026 12:15:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 49/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025.
Processo N°: 9125/2025 Protocolo N°: 2 ID: 68771 Data: 05/01/2026 12:07:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 37/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025.
Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 1 ID: 68770 Data: 05/01/2026 12:04:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
Autor(es) da Proposição: PMSA
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