Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Carlos Ferreira 
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Última atualização: 19/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 137/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 137/2025, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3554/2025 Protocolo N°: 3729 ID: 62189 Data: 19/05/2025 09:37:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 136/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 136/2025, QUE DISPÕE SOBRE “BEBÊS REBORN”, SUA UTILIZAÇÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3553/2025 Protocolo N°: 3728 ID: 62188 Data: 19/05/2025 09:34:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 127/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 127/2025, QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO PREDIAL E A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PERIÓDICA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3288/2025 Protocolo N°: 3450 ID: 61841 Data: 07/05/2025 16:51:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 126/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VOLUNTÁRIA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3287/2025 Protocolo N°: 3449 ID: 61850 Data: 07/05/2025 16:24:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025
PROJETO DE LEI CM 105/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2770/2025 Protocolo N°: 2905 ID: 61240 Data: 16/04/2025 16:55:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 78/2025 QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS OU EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2136/2025 Protocolo N°: 2253 ID: 60612 Data: 31/03/2025 12:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
PROJETO DE LEI Nº 25/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS, DOS CREMATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 991/2025 Protocolo N°: 1055 ID: 59302 Data: 18/02/2025 14:25:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 18/2025, QUE INSTITUI O "DIA DO BRAZILIAN JIU-JITSU" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 828/2025 Protocolo N°: 889 ID: 59173 Data: 17/02/2025 16:10:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.
Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Cicote, Ver. Coronel Edson Sardano, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Eduardo Leite, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Marcio Colombo, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Ricardo Zóio, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. Zezão
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