PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária n° 283/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 283/2025, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7259/2025 Protocolo N°: 7703 ID: 66255 Data: 30/09/2025 17:12:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 43/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2025.

Processo N°: 7008/2025 Protocolo N°: 7701 ID: 66238 Data: 30/09/2025 14:44:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 1/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA GERAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6806/2025 Protocolo N°: 7691 ID: 66239 Data: 30/09/2025 12:45:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Indicação n° 4683/2025
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O TRÂNSITO NA RUA SUD MENUCCI.

Processo N°: 7208/2025 Protocolo N°: 7650 ID: 66220 Data: 30/09/2025 12:21:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 42/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 35/2025.

Processo N°: 6806/2025 Protocolo N°: 7598 ID: 66172 Data: 30/09/2025 09:32:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 41/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2025.

Processo N°: 7029/2025 Protocolo N°: 7597 ID: 66081 Data: 30/09/2025 09:18:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Indicação n° 4604/2025
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ESTUDOS PARA RECONFIGURAÇÃO DOS RADARES SEMAFÓRICOS EM SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 7100/2025 Protocolo N°: 7534 ID: 66110 Data: 29/09/2025 15:01:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira

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PROCESSO

Moção n° 30/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. EMERSON GOMES PEDRO.

Processo N°: 6847/2025 Protocolo N°: 7256 ID: 65822 Data: 22/09/2025 14:22:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira

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PROCESSO

Indicação n° 4409/2025
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE CARGA E DESCARGA À RUA FILIPINAS, 209, PARQUE NOVO ORATÓRIO.

Processo N°: 6832/2025 Protocolo N°: 7238 ID: 65820 Data: 22/09/2025 13:45:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira

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PROCESSO

Indicação n° 4408/2025
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DEMARCAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO À AV. UTINGA, 237, VILA METALÚRGICA.

Processo N°: 6831/2025 Protocolo N°: 7237 ID: 65819 Data: 22/09/2025 13:44:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira

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