| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 08:23:07 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/06/2024 11:18:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 10/06/2024 10:03:50 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
1. As razões impeditivas lançadas pelo alcaide, em nosso entendimento, são pertinentes, pois o PL obstaculizado realmente é inconstitucional e ilegal, pois adentra na esfera de atuação legislativa que lhe é exclusiva, relativa aos atos típicos da administração da cidade .
2. Assim, ratificamos o parecer dado pela Consultoria no PL ora questionado. A MANUTENÇÃO DO VETO é a medida por nós sugerida. Caso não seja este o entendimento do Plenário, A DERRUBADA DO EMBARGO EXECUTIVO poderá ser realizada por meio do quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo Art. 36, § 1º ,II , da Lei Orgânica de Santo André. Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/06/2024 15:00:34 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2024 14:39:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 04/06/2024
Parecer Comissões: 18/06/2024
Ordem do Dia: 25/06/2024
Sobrestamento: 06/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/06/2024 14:30:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2024 13:07:35 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Proposição: 04/06/2024
Parecer Comissões: 18/06/2024
Ordem do Dia: 25/06/2024
Sobrestamento: 06/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 10:57:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/05/2024 17:11:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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