Data de apresentação 09/09/2025 11:59:22
 N° Processo 6504/2025
 N° Protocolo 6881/2025
 ID 65417
 Ementa

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de elaboração de projeto de lei que regulamente o repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em Santo André.

 Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação