Data de apresentação 20/08/2026 15:28:56
 N° Processo 5789/2025
 N° Protocolo 6460/2026
 ID 75528
 Ementa

Comunicado da Mesa Diretora sobre correções formais no texto do Projeto de Lei nº 226/2026, para apreciação do Plenário, nos termos do art. 191 do Regimento Interno.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação