PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento 520/2026

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Data de apresentação 20/10/2026 11:50:35

N° Processo 8076/2026

N° Protocolo 8611/2026

ID 77730

Ementa

REQUERIMENTO ao Ministério dos Povos Indígenas, dando ciência ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Procurador Geral da República, sobre providências urgentes em relação às inúmeras ocorrèncias e ameaças contra a população indígena Guarani Mbiá e Ñandeva na Terra Indígena Tekohá Djevy, localizada em Paraty/RJ. Autor: Vereador Ricardo Alvarez

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 17:10:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 20/10/2026 11:50:35	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital