Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 06/01/2020 14:22:19 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 02/01/2020 15:52:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.273/19 do DGABC edição de 21/12/19 à pág. 3
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 89/2020 - Lei nº 10.273/19
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Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 06/12/2019 13:26:21 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2019 18:33:44 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2019 18:32:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Adiamento por N Sessões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 02/12/2019 11:51:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO DE LEI É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2019 17:24:45 |
Ação: Adiado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: ADIADO POR UMA SESSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/11/2019 17:35:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/11/2019 14:50:44 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 26/11/2019 12:05:40 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, para inclusão da propositura na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 26/11/2019 11:29:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 21/11/2019 11:27:31 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 21/11/2019 08:41:41 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À Gerência de Orçamento e Finanças, para análise técnica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 14/11/2019 14:19:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/10/2019
Parecer Comissões: 03/12/2019
Ordem do Dia: 05/12/2019
Sobrestamento: 11/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 14/11/2019 10:19:43 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/11/2019 18:11:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/10/2019
Parecer Comissões: 03/12/2019
Ordem do Dia: 05/12/2019
Sobrestamento: 11/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 13/11/2019 14:35:49 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/11/2019 15:01:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/10/2019
Parecer Comissões: 03/12/2019
Ordem do Dia: 05/12/2019
Sobrestamento: 11/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 29/10/2019 15:34:20 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 29/10/2019 13:33:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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