| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/03/2024 12:47:34 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.757 de 2024, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/03/2024 11:09:16 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Preparamos ainda, o ofício nº 58/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, com cópia da lei, ao Executivo Municipal, com a carga em livro próprio.,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 58/2024 - 58-2024 GP PMSA - Encaminha cópia das Leis nºs 10.754, 10.755, 10.756, 10.757 e 10.758-2024)
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/03/2024 11:08:37 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.757/2024 publicada na edição de 19/3/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 114/2024 - Leri nº 10.757/2024 (publicação)
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/03/2024 10:58:53 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 52/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a rejeição do veto total ao autógrafo nº 177/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 52/2024 - 52-2024 GP PMSA (Vetos totais rejeitados aos autógrafos 180, 174, 176, 177 e 186, de 2023)
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 12:10:49 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 06/24 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/02/2024 08:14:57 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/02/2024 11:02:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 20/02/2024 15:45:08 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 21/2024 - 5767/2023
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/02/2024 09:27:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação:
De: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Para: Consultor Legislativo – 3
Fase Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Ação Realizada: Distribuído
Descrição:
A Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto
apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 14:04:24 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 27/02/2024
Ordem do Dia: 05/03/2024
Sobrestamento: 12/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/02/2024 13:53:49 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2024 15:41:13 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 27/02/2024
Ordem do Dia: 05/03/2024
Sobrestamento: 12/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 11:30:46 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/12/2023 11:53:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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