| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/06/2024 15:52:17 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 17:20:51 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 08:30:50 |
Ação: Pendente de Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/05/2024 10:35:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
| Envio: 27/05/2024 16:46:20 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer prévio ao VETO TOTAL aposto ao PL CM 181/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 72/2024 - VETO TOTAL ao PL CM 181/2023
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/05/2024 12:24:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 08:06:01 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024
Ordem do Dia: 18/06/2024
Sobrestamento: 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 22/05/2024 17:30:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 11:27:10 |
Ação: Determinar
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2024
Parecer Comissões: 11/06/2024
Ordem do Dia: 18/06/2024
Sobrestamento: 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 11:07:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/05/2024 16:48:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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