| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/07/2025 13:17:07 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação:
Após a sanção da Lei nº 10.857 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 04/07/2025 12:28:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.857/2025 publicada na edição de 3/07/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 33/2025 - Lei nº 10.857/2025 (Publicação)
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/06/2025 12:39:34 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/06/2025 12:38:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 59/2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 150/2025, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 59/2025 - 59-2025 PMSA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.099, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Ofício CCA 150/2025 - 150-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61-2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 18:35:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 11:27:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 39/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2025 15:08:23 |
Ação: Processo Instruido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/06/2025 11:21:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 09/06/2025 09:55:24 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 146/2025 - PMSA 15/25
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/06/2025 11:14:28 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2025 11:35:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/05/2025
Parecer Comissões: 24/06/2025
Ordem do Dia: 05/08/2025
Sobrestamento: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 30/05/2025 11:00:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 17:31:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/05/2025
Parecer Comissões: 24/06/2025
Ordem do Dia: 05/08/2025
Sobrestamento: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 29/05/2025 17:13:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2025 15:21:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/05/2025
Parecer Comissões: 24/06/2025
Ordem do Dia: 05/08/2025
Sobrestamento: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 09:48:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 26/05/2025 14:28:49 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/05/2025 12:48:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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