| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Instruir o Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 30/10/2025 11:38:23 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retifico e complemento o despacho de fl. 7.
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 11:21:42 |
Ação: Instrução de Processo
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Tempo gasto: 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 29/10/2025 13:48:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 12:07:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
Ordem do Dia: 03/02/2026
Sobrestamento: 10/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 13:28:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 28/10/2025 13:24:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/10/2025 14:41:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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