| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/03/2026 15:47:09 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/03/2026 15:46:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 11/2026, encaminhado ao Executivo Municipal, dia 24/3/2026, por email, pelo ofício nº 52/2026 GP, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 11/2026 - 11-2026 CMSA DENOMINA ALEXANDRINO” PÚBLICO “PRAÇA O LOCALIZADO OSVALDO LOGRADOURO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MATARIPE COM A RUA CONDE D’EU, ALTURA DO Nº 57, NA VILA HUMAITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício CCA 52/2026 - 52-2026 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 8, 9, 10 e 11-2026
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2026 14:30:33 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado mediante o quórum de maioria simples, por ocasião da 13ª Sessão Ordinária (24 de março de 2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 12:34:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 16:30:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 5/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 14:06:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 18:24:14 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 18:28:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Bahia do Lava Rápido - PSDB |
| Envio: 12/02/2026 13:49:01 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 62 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/11/2025 12:35:25 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto para ciência do Autor acerca do quanto enunciado no parecer prévio (fls. 15-16), bem assim como sobre as informações que, em resposta à Cota nº 49/2025, foram prestadas pela Prefeitura.
Após, retornem os autos para o Núcleo de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 16:34:18 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/10/2025 14:05:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 30/10/2025 10:19:57 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 348/2025 - PLCM 279/25
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/10/2025 15:44:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2025 14:43:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 09/10/2025 13:53:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 11:32:11 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/10/2025 15:35:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2025 11:49:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 09:53:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 06/10/2025 16:48:46 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/09/2025 16:17:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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