PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 22/2025

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Data de apresentação 18/02/2025 12:18:06

N° Processo 945/2025

N° Protocolo 1008/2025

ID 59187

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 22/2025, que revoga a Lei 10.740 de 08 de dezembro de 2023. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: 18/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 58 dias, 19 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 18/02/2025 12:18:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital