PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 37/2025

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Data de apresentação 25/02/2025 13:24:08

N° Processo 1252/2025

N° Protocolo 1325/2025

ID 59605

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nª 37/2025, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas em Santo André e dá outras providências. Lei Makota Sonia Maria Raimundo. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 51 dias, 19 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/02/2025 13:24:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital