PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025

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Data de apresentação 11/03/2025 11:24:14

N° Processo 1473/2025

N° Protocolo 1562/2025

ID 59877

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 53/2025, que autoriza a Prefeitura de Santo André a instalar, em todas as unidades de saúde municipais, privadas ou conveniadas, a Sala Lilás, destinada ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências. Autor: Vereador Ricardo Alvarez. (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Executivo Municipal

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 37 dias, 19 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/03/2025 11:24:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital