PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Resolução 12/2025

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Data de apresentação 17/03/2025 10:00:23

N° Processo 1569/2025

N° Protocolo 1667/2025

ID 59960

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO CM 12/2025, que combate a violência política de gênero, acrescentando o inciso XVIII ao Art.4°, e alterando os Art 5° e 7° da Resolução 8 de 2011, o "Código De Ética Dos Vereadores". Autor: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL).

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/03/2025 10:00:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital