| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 10:29:36 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 19 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Ricardo Alvarez - PSOL |
| Envio: 26/08/2025 09:21:52 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 10:59:14 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador:
Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
“§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Resolução nº 18/2025, de sua autoria, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/06/2025 15:28:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 12/06/2025 15:26:38 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2025 - PR 18/25
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/05/2025 13:43:03 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2025 12:56:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 19/05/2025 10:46:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2025 17:00:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/05/2025 16:19:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 13:07:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 10:31:23 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/05/2025 15:51:25 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/04/2025 10:07:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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