PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 38/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 12:35:23

N° Processo 870/2026

N° Protocolo 920/2026

ID 69746

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 38/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal De Combate Ao Racismo nos estádios, nos campos de várzea e nas arenas esportivas do município de Santo André. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL).

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 20 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário

Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 02/03/2026 16:55:51	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/02/2026 12:35:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital