PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 568/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 16:01:11

N° Processo 999/2026

N° Protocolo 1060/2026

ID 69939

Ementa

INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal para propor a revogação da Lei 10.662/2023 que autoriza a privatização dos Cemitérios e do Serviço Funerário Municipal.

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 17 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/03/2026 16:01:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital