| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/03/2025 11:00:59 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.828 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/03/2025 10:56:51 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/03/2025 10:43:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.828/2025 publicada na edição de 7/3/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 2/2025 - Lei nº 10.828-2025 - publicação
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/02/2025 14:18:57 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/02/2025 14:18:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 7/2025, encaminhando-o, dia 13/2/2025, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, pelo ofício nº 21/2025 GP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 7/2025 - 7-2025 CMSA DENOMINA “CRECHE CATA PRETA DAVI LUCCA” A UNIDADE ATUALMENTE DENOMINADA “CRECHE CATA PRETA”, LOCALIZADA NA ESTRADA CATA PRETA, VILA JOÃO RAMALHO.
Ofício CCA 21/2025 - 21-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 5, 6, 7 e 8-2025
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2025 11:18:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 168 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 16:39:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 12:16:28 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando tratar-se de alteração de denominação, informamos que o quorum correto para apreciação do presente projeto é o de dois terços, conforme Art.36, §2º, da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 10:58:14 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 10:25:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/05/2024 16:18:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 51 dias, 6 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 12/03/2024 08:49:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
1. O PL não apresenta óbices constitucionais e legais. Aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo 36, § 2º, g), da Lei Orgânica Municipal.
2. Por fim, sugerimos o encaminhamento deste PL ao Executivo andreense, por meio de cota, para que lá sejam tomadas todas as medidas administrativas cabíveis relacionadas à viabilidade técnica da propositura, que no caso trata de denominação de logradouro público. 3.. Este é o meu posicionamento que submeto à superior apreciação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/03/2024 10:57:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 11:35:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/03/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 07/03/2024 11:29:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 08:14:27 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 05/03/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/03/2024 17:59:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/03/2024 14:01:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/03/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 12:09:08 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 04/03/2024 16:06:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/02/2024 10:36:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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