PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 9/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 16:48:51

N° Processo 6970/2024

N° Protocolo 9884/2025

ID 68561

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, que institui o Código Tributário Municipal de Santo André – Anexo IV Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ítem 12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

Autoria

Ver. Clóvis Girardi;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2024

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/12/2025 16:48:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital