| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/11/2025 13:48:10 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.899 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/11/2025 12:45:12 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/11/2025 11:16:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.899/2025 publicada na edição de 20/11/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 1121/2025 - Lei nº 10.899/2025 (publicação)
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/11/2025 11:43:18 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/11/2025 11:42:50 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: rovidenciamos o Autógrafo nº 95/2025, encaminhado por email, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 320/2025 GP, sendo confirmado o seu recebimeno..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 95/2025 - 95-2025 CMSA ALTERA A LEI Nº 9.927, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB.
Ofício CCA 320/2025 - 320-2025 GP PMSA Encaminha os autógrafos nºs 91, 92, 93, 94, 95 e 96/2025
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 11:57:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 11:31:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 177/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 10:13:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/10/2025 17:58:49 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 11:57:01 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/10/2025 16:32:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer jurídico emitido acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 01/10/2025 16:10:30 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 301/2025 - PLCM 214/25
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/08/2025 10:03:01 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2025 14:11:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/08/2025
Parecer Comissões: 14/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 20/08/2025 13:37:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2025 11:09:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/08/2025
Parecer Comissões: 14/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 09:46:16 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 18/08/2025 17:26:13 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/08/2025 18:55:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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