PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 84/2024

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Data de apresentação 11/06/2024 13:49:21

N° Processo 3732/2024

N° Protocolo 3941/2024

ID 54096

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 84/2024 que Institui o Fundo Municipal para o Desenvolvimento, Fomento e Manutenção das Políticas e Programas de Atendimento a Pessoas e Famílias Dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria

Ver. Eduardo Leite;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2024	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 25/06/2024 10:46:41	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Retirado pelo Autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/06/2024 13:49:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital