PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Requerimento de Informações (art. 58) 391/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/11/2024 16:48:31

N° Processo 6443/2024

N° Protocolo 6900/2024

ID 57122

Ementa

Requerimento solicitando ao Senhor Prefeito que determine o encaminhamento a este Legislativo de projeto de lei que permita condições especiais para a quitação ou parcelamento dos débitos tributários- instituindo o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários - “RENEGOCIA 2024”

Autoria

Ver. Lucas Zacarias ;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 22 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 05/11/2024	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2024	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 14:08:08	Ação: Proposição Rejeitada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/11/2024 16:48:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital