PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 40/2025

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Data de apresentação 10/03/2025 11:09:42

N° Processo 1304/2025

N° Protocolo 1389/2025

ID 59623

Ementa

Projeto de Lei CM Nº 40/2025, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo à Geração de Emprego nas Regiões Periféricas do Município de Santo André, concedendo incentivos fiscais a empresas que se instalem nessas regiões e priorizem a contratação de moradores locais.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 38 dias, 22 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/03/2025 11:09:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital