PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 81/2025

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Data de apresentação 01/04/2025 10:23:11

N° Processo 2229/2025

N° Protocolo 2348/2025

ID 60708

Ementa

Projeto de Lei CM nº 81/2025, que Institui o Programa "IPTU Verde Progressivo" no Município de Santo André, que concede descontos escalonados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que adotem práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/04/2025 10:23:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital