PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 4403/2025

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Data de apresentação 22/09/2025 13:27:50

N° Processo 6826/2025

N° Protocolo 7230/2025

ID 65807

Ementa

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de apuração da situação fundiária e urbanística da região da Chácara da Baronesa, em Santo André, com adoção de providências para regularização e melhoria das condições locais.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 13 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 22/09/2025 13:27:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital