PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 23/09/2025 12:55:59

N° Processo 1571/2025

N° Protocolo 7440/2025

ID 65983

Ementa

Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025, substituindo os valores das penalidades pecuniárias expressos em reais para o índice FMP – Fator Monetário Padrão.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 56/2025

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 15 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 24/09/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 39 dias, 18 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 16:07:32	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 54º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/09/2025 12:56:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital