| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 13:44:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 84 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2024 14:14:48 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2024 13:53:16 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado. ]
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2024 08:17:34 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/06/2024 15:37:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 19/06/2024 15:02:59 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 79/2024 - 2640/2024
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/06/2024 14:39:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 10:22:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2024
Parecer Comissões: 06/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 06/06/2024 10:10:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Escolho para relator do presente Projeto, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 14:50:49 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2024
Parecer Comissões: 06/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/05/2024 14:38:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2024 16:34:50 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2024
Parecer Comissões: 06/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 15:33:33 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 07/05/2024 11:27:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/05/2024 10:26:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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