Data de apresentação 21/05/2024 10:15:09
 N° Processo 3143/2024
 N° Protocolo 3331/2024
 ID 53463
 Ementa

REQUERIMENTO visando inserir em Ata dos trabalhos dessa Casa, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que altera o artigo 5º da Lei Complementar n° 1.151, de 25 de outubro de 2011.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação