| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 210 dias, 15 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 11:00:07 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2024 15:18:41 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/10/2024 11:19:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 03/10/2024 10:23:11 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 42 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 182/2024 - PLCM 159/23
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/08/2024 17:11:13 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2024 09:02:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 19/08/2024 08:59:27 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Nomeio como relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2024 08:04:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 14/08/2024 17:09:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 14:11:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado no dia 26/09/2023 e lido na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024.
Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 10:08:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 07/08/2024 16:04:39 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 316 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/09/2023 13:31:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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