| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 75 dias, 19 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 17:41:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 14:23:55 |
Ação: Pendente de Parecer
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Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2024 17:01:50 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/04/2024 10:59:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/02/2024 16:39:13 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/02/2024 15:24:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024
Parecer Comissões: 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/02/2024 10:23:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do Presente projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/02/2024 15:35:53 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024
Parecer Comissões: 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 22/02/2024 15:12:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 10:33:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024
Parecer Comissões: 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 18:05:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 20/02/2024 07:49:26 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 12 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/02/2024 16:36:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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