| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 43 dias, 18 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 18:00:09 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2024 14:00:40 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 19/09/2024 16:14:56 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 80 dias, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: à Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
TRata-se de Projeto de Lei CM n 69/2024 oficializando o Hino da Guarda Municipal de Santo André.
O projeto de Lei oferece vício de iniciativa ao pretender legislar sobre a guarda municipal, matéria esta cuja competência de iniciativa é reservada ao Chefe do Executivo, ferindo, por conseguinte, o disposto no art. 42, incisos I, da Lei Orgânica do Município, ferindo ainda o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal.
Por fim, tendo em vista que este parecer prévio não tem natureza vinculativa, entendemos, s.m.j., que o quórum para eventual aprovação é de maioria simples. É o nosso parecer prévio, de caráter meramente opinativo, que submetemos a superior apreciação,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/06/2024 12:03:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 15:59:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 27/06/2024 15:08:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Escolho como relator do presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 08:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/06/2024 17:32:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 17:33:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado no dia 06/05 e lido na Sessão do dia 25/06/2024.
Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 12:55:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 20/06/2024 11:44:46 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 44 dias, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/05/2024 15:28:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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