| Recebimento:  10/10/2024  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 389 dias, 16 horas, 56 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/08/2024  |             
                                                                    Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/08/2024 12:01:11 | 
                                                                    Ação: Analisado
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Pendente de parecer das comissões.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/08/2024  |             
                                                                    Fase: Autorização da Presidência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/08/2024 10:35:26 | 
                                                                    Ação: Autorizado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  
Autorizado. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/08/2024  |             
                                                                    Fase: Remeter as Comissões Competentes | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/08/2024 09:20:29 | 
                                                                    Ação: Pendente de Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 6 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Despacho 51/2024 - Pendente - PLC 1/24  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | 
                                                                    Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 14:36:25 | 
                                                                    Ação: Parecer Emitido
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                                                                    Tempo gasto: 32 minutos
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                                                                    Complemento da Ação:  
  Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/06/2024  |             
                                                                    Fase: Emissão de Parecer Prévio | 
                                                                    Setor:Consultor Legislativo - 06 | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:22:52 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer Prévio
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                                                                    Tempo gasto: 47 dias, 20 horas, 29 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 102/2024 - PLCompl. CM 1/24  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/06/2024  |             
                                                                    Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | 
                                                                    Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/06/2024 14:32:54 | 
                                                                    Ação: Distribuído
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                                                                    Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação:  
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/06/2024  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/06/2024 11:18:05 | 
                                                                    Ação: Determinado
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/06/2024  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento | 
                                                                    Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/06/2024 10:17:58 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
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                                                                    Tempo gasto: 12 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/06/2024  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/06/2024 09:24:36 | 
                                                                    Ação: Encaminhado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/05/2024  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação | 
                                                                    Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/05/2024 16:58:01 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei Complementar o Vereador Márcio Colombo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/05/2024  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/05/2024 08:35:15 | 
                                                                    Ação: Encaminhado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/05/2024  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/05/2024 17:14:21 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação:  
Às comissões;
Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento,
Educação e Cultura. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/05/2024  |             
                                                                    Fase: Ciência da Abertura do Processo | 
                                                                    Setor:Núcleo Administrativo da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/05/2024 14:00:21 | 
                                                                    Ação: Ciente e Encaminhado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/05/2024  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/05/2024 10:04:18 | 
                                                                    Ação: Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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