Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 352 dias, 13 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 14/11/2023 14:17:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 49 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/08/2023 12:08:00 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 23/08/2023 11:08:12 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/08/2023 09:55:51 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 142/2023 - PL CM 97/23
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 27/06/2023 08:53:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 26/05/2023 11:37:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/05/2023 11:16:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/05/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 26/05/2023 10:59:16 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 25/05/2023 14:10:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/05/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 25/05/2023 14:00:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 24/05/2023 16:17:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/05/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 24/05/2023 15:50:11 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 23/05/2023 12:52:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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