Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
Envio: 21/03/2025 15:52:19 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: devolvido a pedido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 21/02/2025 09:44:15 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 20/02/2025 16:08:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/02/2025
Parecer Comissões: 10/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 20/02/2025 15:32:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/02/2025 16:45:06 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/02/2025
Parecer Comissões: 10/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 19/02/2025 16:31:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente projeto o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 17/02/2025 13:19:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/02/2025
Parecer Comissões: 10/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 11/02/2025 11:49:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 11/02/2025 08:40:38 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 03/02/2025 12:55:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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