Data de apresentação 21/06/2024 15:29:18
 N° Processo 3941/2024
 N° Protocolo 4163/2024
 ID 54381
 Ementa

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011, à Lei Municipal nº 10.697/2023, e ao Comunicado SDG no 57/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a PMSA informa recebimento dos valores abaixo, provenientes de transferências especiais e emendas parlamentares, referente ao mês de maio de 2024:

 Autoria

PMSA

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação