| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/10/2020 10:29:57 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/10/2020 08:47:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.333/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 154/2020 - Lei nº 10.333/2020
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/10/2020 12:48:57 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2020 09:16:52 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
• 1ª Votação realizada na 44ª Sessão Ordinária (Presencial)
• 2ª Votação realizada na 47ª Sessão Ordinária (Virtual)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 281/2020 - 2ª Votação - PL 19/2020
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2020 11:16:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 11:24:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2020 10:56:42 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/08/2020 13:54:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica realizada acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/08/2020 14:51:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2020 14:13:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/08/2020 13:32:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 10:47:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2020 16:09:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 11:17:06 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2020 15:19:58 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/07/2020 11:15:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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