| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/10/2020 11:11:12 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/10/2020 14:17:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação de Lei nº 10.335, de 13/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 156/2020 - Lei nº 10.335/2020
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/10/2020 12:44:56 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal, na presente data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2020 11:16:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 11:28:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2020 10:55:09 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/08/2020 10:46:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 30/08/2020 21:00:54 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 491/2020 - PL 20/20
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/08/2020 10:05:15 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 27/08/2020 10:29:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 21/08/2020 14:56:57 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/08/2020 14:32:48 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2020 14:14:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
| Envio: 21/08/2020 13:55:08 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O relator do projeto é o vereador Willians Bezerra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2020 14:15:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/08/2020 13:33:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 10:49:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2020 16:50:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 11:19:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2020 15:20:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/07/2020 12:58:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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