| Recebimento: 11/12/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/12/2020 14:25:44 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/12/2020 11:02:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.352-2020, edição de 4/12/2020 do jornal DGABC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 165/2020 - Lei nº 10.352-2020
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/12/2020 11:20:44 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 03/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2020 09:22:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2020 09:43:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 42 dias, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2020 10:48:00 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/09/2020 09:30:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 30/09/2020 09:26:55 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 520/2020 - PL 30/20
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/09/2020 10:58:34 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 22/09/2020 17:21:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 17/09/2020 10:41:13 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/09/2020 16:25:29 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 16:16:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/09/2020
• Parecer Comissões: 06/10/2020
• Ordem do Dia: 08/10/2020
• Sobrestamento: 20/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 16/09/2020 15:52:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 08:50:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/09/2020
• Parecer Comissões: 06/10/2020
• Ordem do Dia: 08/10/2020
• Sobrestamento: 20/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/09/2020 15:36:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2020 09:33:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Retifico que o Presidente da Mesa encaminhou o projeto de lei às Comissões de "Justiça e Redação" e "Finanças e Orçamento".
• Proposição: 03/09/2020
• Parecer Comissões: 06/10/2020
• Ordem do Dia: 08/10/2020
• Sobrestamento: 20/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2020 16:56:03 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/09/2020 12:13:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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