| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/08/2021 09:55:47 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/08/2021 16:44:18 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.371/2021, de 13/5/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 166/2021 - Lei nº 10.371/2021
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/08/2021 16:42:10 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 109 dias, 19 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 22/04/2021 21:20:40 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 18/2021 enviado ao Executivo Municipal, em 22/4/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 18:18:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2021 16:54:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2021 10:28:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2021 15:40:39 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/04/2021 12:16:33 |
Ação: Deferido
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Complemento da Ação: Senhor Chefe de Núcleo,
Atendendo ao requerimento aprovado em plenário, desarquivamos o presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2021 11:07:42 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 71 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivamento, conforme art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/11/2020 10:14:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 09/11/2020 09:54:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: 1. Trata-se de Projeto de Lei que prevê a criação do “Corredor Verde Nelson Sgóbi Garibaldo”, na área verde situada na Avenida das Nações, no Parque Capuava.
2. O PL apresenta óbices constitucionais (violação aos artigos 2º, 61, § 1º,II, "b",84,II e III ), e legais ( art. 42, IV e VI, 51 e 58, II da LOM), na medida em que o Legislativo imiscui-se nas funções típicas do Executivo, AO DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA nas áreas indicadas na propositura, razão pela qual sugerimos o seu arquivamento, nos termos do disposto no art. 54, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André.
3. Assim, o projeto deve ser ARQUIVADO, POR SER ILEGAL E INCONSTITUCIONAL.
4. No entanto, se não for esse o entendimento da nobre Comissão, aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de dois terços, nos termos do artigo 36, § 2º, b), g), da Lei Orgânica Municipal. Por fim, em um ou outro caso, sugerimos o encaminhamento deste PL ao Executivo andreense, por meio de cota, para que lá sejam tomadas todas as medidas administrativas cabíveis relacionadas à viabilidade técnica da propositura, posto que o caso trata de criação e denominação de logradouro público.
5. Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/10/2020 09:01:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2020 17:07:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 13/10/2020
• Parecer Comissões: 04/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 28/10/2020 16:14:24 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2020 09:08:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 13/10/2020
• Parecer Comissões: 04/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/10/2020 12:03:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2020 10:53:11 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 13/10/2020
• Parecer Comissões: 04/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2020 15:58:50 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/10/2020 09:13:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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