| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 11:11:25 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com ciência do vereador autor segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2019 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Eduardo Leite |
| Envio: 28/06/2019 15:06:24 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2019 11:48:44 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador:
Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
“Art. 54 - ............
§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
§ 2º - ..............
estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 55/19, de sua autoria, constante do Processo n.º 1948/19, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/06/2019 16:32:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/05/2019 16:35:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro,
Para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2019 17:10:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/04/2019
Parecer Comissões: 18/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/05/2019 16:24:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Relator escolhido: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2019 11:06:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/04/2019
Parecer Comissões: 18/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/05/2019 14:57:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2019 15:12:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/04/2019
Parecer Comissões: 18/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2019 16:09:26 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 25/04/2019 14:00:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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