| Recebimento:  01/07/2021  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/07/2021  |             
                                                                    Fase: Determinar Arquivamento | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/07/2021 15:45:39 | 
                                                                    Ação: Arquive-se
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                                                                    Tempo gasto: 28 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Para arquivar.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  30/06/2021  |             
                                                                    Fase: Juntada de Publicação | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/06/2021 09:24:03 | 
                                                                    Ação: Publicado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/06/2021  |             
                                                                    Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/06/2021 09:23:15 | 
                                                                    Ação: Promulgado
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                                                                    Tempo gasto: 13 dias, 12 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.390-2021 publicada no DGABC edição de 30.06.2021 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei Promulgada - CMSA 10390/2021 - Lei nº 10.390-2021  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/06/2021  |             
                                                                    Fase: Comunicar ao Executivo | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/06/2021 09:09:15 | 
                                                                    Ação: Comunicado
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                                                                    Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 24 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 17/06/2021, o ofício nº 92/2021 – G.P., informando sobre o veto total rejeitado ao Projeto de Lei CM nº 51/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Ofício CCA 92/2021 - 92-2021 GP - Veto Total Rejeitado  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/05/2021  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/06/2021 16:38:24 | 
                                                                    Ação: Veto Rejeitado
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                                                                    Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 16 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/05/2021  |             
                                                                    Fase: Remeter as Comissões Competentes | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/05/2021 12:10:58 | 
                                                                    Ação: Pendente de Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/05/2021  |             
                                                                    Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | 
                                                                    Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/05/2021 12:46:38 | 
                                                                    Ação: Parecer Emitido
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                                                                    Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 137/2021 - 1  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  17/05/2021  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/05/2021 11:13:10 | 
                                                                    Ação: Determinado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 19 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2021
Parecer Comissões: 25/05/2021
Ordem do Dia: 27/05/2021
Sobrestamento: 08/06/2021 
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/05/2021  |             
                                                                    Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação | 
                                                                    Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/05/2021 10:06:29 | 
                                                                    Ação: Relator nomeado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 52 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  
O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator do Projeto a Vereadora Dr Ana Veterinária.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/05/2021  |             
                                                                    Fase: Determinar Relatoria das Comissões | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/05/2021 18:40:19 | 
                                                                    Ação: Determinar
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2021
Parecer Comissões: 25/05/2021
Ordem do Dia: 27/05/2021
Sobrestamento: 08/06/2021
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/05/2021  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento  | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2021 20:32:58 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                    Tempo gasto: 13 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/05/2021  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2021 12:17:12 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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