| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Ricardo Alvarez - PSOL |
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Tempo gasto: 872 dias, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 08/12/2021 17:13:21 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação:
Para ciência, no que couber.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 08/12/2021 14:19:04 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências realizadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2021 14:23:27 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 37 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/10/2021 11:25:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2021 10:23:36 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/09/2021 10:04:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 20/09/2021 11:44:06 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação:
1. Inexiste qualquer impedimento de natureza jurídica ao PDL apresentado. Para a sua aprovação,o quorum é o de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM.
É o que cabe ser esclarecido por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/09/2021 14:43:02 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2021 14:26:08 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 19/08/2021
Parecer Comissões: 14/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 15/09/2021 14:03:43 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Marcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021 o Vereador Ricardo Alvarez.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2021 15:14:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/08/2021
Parecer Comissões: 14/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/09/2021 14:56:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2021 10:38:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/08/2021
Parecer Comissões: 14/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2021 10:24:54 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/08/2021 13:30:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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