| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/07/2022 17:40:00 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/07/2022 14:05:05 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.550/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 23/7/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 237/2022 - Publicação Lei nº 10.550-2022
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/07/2022 13:57:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/07/2022 16:37:38 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Enviamos o Autógrafo nº 89/2022 ao Executivo Municipal nesta data, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 195/2022 - 195-2022 - Autógrafos nºs 89 a 94/2022
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2022 08:19:13 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2022 07:51:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 17:52:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 100 dias, 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2022 12:05:43 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2022 12:23:54 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/03/2022 10:42:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 04/03/2022 10:26:11 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 94 dias, 17 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2022 - PLCM 212/21
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/11/2021 16:52:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2021 15:22:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 29/11/2021 15:17:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Marcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 212/2021 o Vereador Bahia do Lava Rápido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2021 17:02:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 26/11/2021 16:37:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2021 17:22:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/11/2021 15:42:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 13:09:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 12:11:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/11/2021 11:51:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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