Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 818 dias, 3 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 17/02/2022 17:33:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 896 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/09/2019 14:27:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 05/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 02/09/2019 11:48:57 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 16/08/2019 15:34:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultoria Legislativa |
Envio: 03/07/2019 15:51:59 |
Ação: Saneamento do Processo
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Tempo gasto: 22 dias, 6 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 07/06/2019 12:55:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 05/06/2019 17:00:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/05/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 04/06/2019 16:11:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/06/2019 13:18:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/05/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 04/06/2019 11:34:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Indico relator o vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 31/05/2019 10:46:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/05/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 30/05/2019 15:50:21 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 30/05/2019 11:07:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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