| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/05/2022 11:48:41 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 11:39:33 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a emissão da Lei nº 10.513/2022 e sua publicação no jornal DGABC, edição de 19/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10513/2022 - Lei nº 10.513-2022 (Autógrafo nº 23-2022)
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2022 09:18:06 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 64/22 opinando pela sua REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2022 12:06:12 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/04/2022 17:04:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 116/2022 - 1
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2022 16:16:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/04/2022
Parecer Comissões: 28/04/2022
Ordem do Dia: 03/05/2022
Sobrestamento: 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/04/2022 12:16:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2022 10:11:34 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/04/2022
Parecer Comissões: 28/04/2022
Ordem do Dia: 03/05/2022
Sobrestamento: 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2022 15:58:59 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/04/2022 11:14:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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